| 06/06/2024 | | LEI 2312-2024 CRIA COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI 2311-2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/05/2024 | | LEI 2310-2024 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE CULTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 07 DE JANEIRO. | Não | |
| 24/04/2024 | | LEI 2305-2024.
LEI 2306-2024.
LEI 2307-2024.
LEI 2308-2024.
LEI 2309-2024. | Não | |
| 18/04/2024 | | LEI N° 2302/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 2304/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Não | |
| 08/04/2024 | | LEI 2301-2024 REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO NOS PERCENTUAIS E NÍVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 11/01/2024 | | LEIS | Não | |
| 15/12/2023 | | LEI 2296-2023 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA DO ROSÁRIO, LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA, CONSIDERANDO-A MEDIANTE ESTA LEI, O MARCO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 08/12/2023 | | LEI 2295-2023 - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/12/2023 | | LEI 2291-2023 - “INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM – PCPE, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022."
LEI 2292-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAFRO JR - EMPRESA JÚNIOR AFRO DE COMPUTAÇÃO DE SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO, BAHIA, INSTI-TUIDO PELA LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1936, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SANTO AMARO, PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
LEI 2293-2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA GP- AFEGP E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 2294-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ARLINDO PEREIRA SANTOS, “TIN-GO DO PEIXE” O LOGRADOURO RUA DA CAEIRA NO BAIRRO DO TRAPICHE DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/12/2023 | | LEI COMPLEMENTAR N° 01-2023 - Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Santo Amaro, Estado da Bahia, e dá outras providências. | Não | |
| 22/11/2023 | | LEI 2290-2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA DO SENHOR SÃO BRAZ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/11/2023 | | LEI 2289-2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOL NASCENTE, O LOGRADOURO TRANSVERSAL DA AVENIDA RUI BARBOSA , LOCALIZADA NO BAIRRO DA SUBESTAÇÃO. | Não | |
| 21/11/2023 | | LEI Nº 2289-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOL NASCENTE, O LOGRADOURO TRANSVERSAL DA AVENIDA RUI BARBOSA , LOCALIZADA NO BAIRRO DA SUBESTAÇÃO.
LEI Nº 2290-2023 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CAPELA DO SENHOR SÃO BRAZ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE SANTO AMARO, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 07/11/2023 | | LEI Nº 2288/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2285/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Não | |
| 07/11/2023 | | LEI Nº 2287/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EROTILDES LAGO MARQUES FERREIRA PARA COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 07/11/2023 | | LEI Nº 2286/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA ARLINDA PINTO, PARA CRECHE MUNICIPAL JAIR OLIVEIRA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Não | |
| 17/10/2023 | | LEI N° 2285/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O TON1BAMENTO DO PRÉDIO SITUADO Á RUA GENERAL ARGOLA, NO 22, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO - BAHIA, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
| Não | |
| 17/10/2023 | | LEI 2284-2023 | Não | |
| 25/09/2023 | | LEI 2283-2023 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de bem público e dá outras providências. | Não | |