PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO AMARO

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/06/20120314/2012Decreto n° 0314/2012 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 25 de junho e dá outras providências.Não
20/06/201203/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio n º 03/2012 - Objeto Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 46 (quarenta e seis) crianças, com faixa etária a crianças de 04 a 05 anos em tempo Parcial na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguísticos e sociais. (Entidade: Loja Maçônica Deus, Patria e Família/Creche Escola Osvaldo de Assis)Não
20/06/201201/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 01/2012 - Objeto: repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 72 (setenta e duas) crianças, com faixa etária a crianças de 0 a 06 anos em tempo Integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguístico e sociais. (Entidade: Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Projeto Santa Catarina/Creche Escola Martha Sena Castro)Não
20/06/201202/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº02/2012 - Objeto Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 275 (duzentos e setenta e cinco) crianças, com faixa etária a crianças de 0 a 6 anos em tempo Parcial na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguístico e sociais. (Entidade: Obras Sociais Frei Raul Seelbach/Creche Escola Professora Alzerina Ramos)Não
20/06/201204/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 04/2012 - Objeto Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 60 (sessenta) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 06 anos em tempo integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguístico e sociais. (Entidade: Creche Escola Comunitaria Elias Emiliano)Não
20/06/201205/2012Extrato de Publicação de Nulidade do Convênio nº 05/2012 -Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 60 (sessenta) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 03 anos em tempo Integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguístico e sociais. (Entidade: Creche Escola Comunitária Dra. Elvira de Queiroz)Não
20/06/201206/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº06/2012 - Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 64 (sessenta e quatro) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 04 anos em tempo integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguístico e sociais. (Entidade: CRECHE ESCOLA ALDA MACHADO DO CARMO)Sim
20/06/2012007/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio n º 007/2012 - Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 230 (duzentos e trinta) crianças, com faixa etária a crianças de 03 a 05 anos em tempo Parcial na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- lingüístico e sociais, conforme estabelecido. (Entidade: Centro de Assistência Social Santamarense/Creche Irmã Maria de São Pedro)Não
20/06/2012008/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 008/2012 – Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 98 (noventa e oito) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 06 anos em tempo Integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- lingüístico e sociais. (Entidade: Creche Escola Comunitária Alice Paranhos de Castro)Não
20/06/2012009/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 009/2012 - Objeto Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 69 (sessenta e nove) crianças, com faixa etária a crianças de 0 a 03 anos em tempo Integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- lingüístico e sociais, conforme estabelecido. (Entidade: A Creche Comunitária do Jericó)Não
20/06/201210/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 010/2012 - Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 60 (sessenta) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 06 anos em tempo integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- lingüístico e sociais, conforme estabelecido. (Entidade: A Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos/ Creche Maria Botelho Gonçalves Martins)Não
20/06/2012011/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 011/2012 - Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 75 (setenta e cinco) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 04 anos em tempo Integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- linguístico e sociais. (Entidade: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA SILVINA ANTUNES DE OLIVEIRA)Não
20/06/2012012/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 012/2012 - Objeto: Repasse de recursos para implemento de ação conjunta entre o Município e a Instituição para atendimento à 64 (sessenta e quatro) crianças, com faixa etária a crianças de 02 a 05 anos em tempo Integral na Educação Infantil– 1º Nível da Educação Básica em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos- lingüístico e sociais, conforme estabelecido. (Entidade: A Creche Canô Velloso)Não
20/06/2012013/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº013/2012 – Objeto: Parceria para implemento de ação conjunta entre Município e a Instituição, no âmbito da proteção social básica, visando atender os alunos portadores de necessidades especiais, oferecendo aulas de arte, educação física, dança, dentre outras. (Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/Apae)Não
20/06/2012014/2012Extrato de Publicação de Nulidade do Convênio nº 014/2012 - Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: Associação Cultural Amigos da Famusa)Não
20/06/2012015/2012Extrato de Publicação de Nulidade do Convênio nº 015/2012 - Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: Banda Marcial de Santo Amaro/Bamasa)Não
20/06/2012016/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 016/2012 - Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: A Sociedade Beneficente Luz Protetora)Não
20/06/2012017/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 017/2012 - Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: A Associação Mista de Pescadores Marisqueiras e Outros Ouro do Mar)Não
20/06/2012018/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio n º 018/2012 - Objeto: Manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: O Agrupameneto dos Cadestes e Sargentos Mirins do Município de Santo Amaro)
Não
20/06/2012019/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 019/2012 – Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: A Filarmônica Lira Oliveirense)Não
20/06/2012020/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 020/2012 - Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: A Sociedade Filarmônica Filhos de Apolo)Não
20/06/2012021/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 021/2012 – Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: A Sociedade Filarmônica LYRA dos Artistas)Não
20/06/2012022/2012Extrato de Publicação de Nulidade de Convênio nº 022/2012 - Objeto: Parceria, visando incentivar a cultura e destina-se a custeio e manutenção de despesas relacionadas ao reparo e/ou aquisição de indumentária tecidos, costuras, calçados, cobertura, adereços e aviamentos, material de reposição (baquetas, talabartes, peles para instrumentos), estandartes, mastros, pontas de lança, contratação de arranjadores e partituras musicais e para custeio de parte das despesas da entidade com atividades sócio culturais. (Entidade: Sociedade Filarmônica 19 de Março)Não
13/06/201201/2012Edital n° 01/2012 - Convocação do Conselho Municipal de Saúde - Convoca Eleição para Escolha das Instiruições titulares e suplentes do Consleho Municipal de Saúde para o período 2012/2013.Não
11/06/2012043/2012Portaria n° 043/2012 - Aprova as Alterações no Calendário Letivo para o ano de 2012.Não
06/06/2012294/2012Decreto n° 0294/2012 - Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2012Não
06/06/2012295/2012Decreto n° 295/2012 - Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012Não
29/05/2012Portaria nº 39/2012 - Dispõe sobre a redistribuição de funcionário efetivo e dá outras providências.
Não
24/05/2012Portaria nº 42/2012 - Enquadra a Srª Romivalda Paula Azevedo Braga, servidora de carreira do magistério submetida à jornada de 40 (quarenta) horas.
Não
23/05/2012Lei nº 1885/2012 – Torna de utilidade pública a Fundação José Silveira e dá outras providências.
Lei nº 1892/2012 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa Falcão Dourado e dá outras providências.
Lei nº 1893/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Liga Santamarense de Futebol e dá outras providências.
Lei nº 1894/2012 – Dispõe sobre a desapropriação de parte de imóvel localizado na Rua do Imperador, 63, centro, neste município, para fins de urbanização.
Não
23/05/2012Decreto nº 246/2012 - Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2012.
Não
23/05/2012Decreto nº 132 ao 141, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 143 ao 145, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 165, de 02 de abril de 2012.
Não
23/05/2012Decreto nº 03 e 04, de 02 de janeiro de 2012.
Decreto nº 120 ao 131, de 02 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 187 ao 190, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 192 ao 197, de 05 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 199 de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 201 de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 204 e 205, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 209 ao 214, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 320 de 01 de abril de 2011.
Decreto nº 701 de 01 de novembro de 2011.
Decreto nº 734 de 01 de dezembro de 2011.
Decreto nº 737 de 01 de dezembro de 2011.


Não
14/05/2012Decreto nº 176 ao 179, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 181 ao 186, de 05 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 166 ao 172, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 173 ao 175, de 05 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 153 ao 158, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 161 ao 164, de 02 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 111 de 12 de março de 2012.
Decreto nº 117 de 26 de março de 2012.
Decreto nº 118 de 26 de março de 2012.
Decreto nº 146 ao 152, de 02 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 101 ao 106, de 02 de março de 2012.
Decreto nº 107 de 06 de março de 2012.
Decreto nº 108 de 09 de março de 2012.
Decreto nº 109 de 09 de março de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 87 de 02 de março de 2012.
Decreto nº 89 ao 96, de 02 de março de 2012.
Decreto nº 100 de 02 de março de 2012.

Não
14/05/2012Decreto nº 75 de 02 de março de 2012.
Decreto nº 78 ao 86, de 02 de março de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 65 de 03 de fevereiro de 2012. Decreto nº 66 de 03 de fevereiro de 2012. Decreto nº 67 de 07 de fevereiro de 2012. Decreto nº 68 de 09 de fevereiro de 2012. Decreto nº 70 de 16 de fevereiro de 2012. Decreto nº 71 de 16 de fevereiro de 2012. Decreto nº 72 de 01 de março de 2012. Decreto nº 73 de 01 de março de 2012. Decreto nº 74 de 01 de março de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 54 ao 61, de 01 de fevereiro de 2012.
Decreto nº 63 de 03 de fevereiro de 2012.
Decreto nº 64 de 03 de fevereiro de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 44 ao 46 de 25 de janeiro de 2012.
Decreto nº 47 ao 53 de 01 de fevereiro de 2012.
Não
14/05/201225/2012Decreto n° 25 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201226/2012Decreto n° 26 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201227/2012Decreto n° 27 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201228/2012Decreto n° 28 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201229/2012Decreto n° 29 de 06 de Janeiro de 2012Não
14/05/201230/2012Decreto n° 30 de 06 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201231/2012Decreto n° 31 de 16 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201232/2012Decreto n° 32 de 17 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201242/2012Decreto n° 42 de 17 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201243/2012Decreto n° 43 de 17 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201215/2012Decreto n° 15 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201216/2012Decreto n° 16 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201217/2012Decreto n° 17 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201218/2012Decreto n° 18 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201219/2012Decreto n° 19 de 02 de Janeiro de 2012.Não